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A CNH digital já está disponível em Santa Catarina

A partir de 01 de fevereiro a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) entrará em vigor no Estado de Santa Catarina. Ela terá o mesmo valor jurídico do documento impresso e irá armazenar todas as informações de forma prática e segura.

 

Procedimentos para baixar a CNH digital em SC

Para ter acesso a CNH digital em SC é necessário baixar um aplicativo gratuito no smartphone. A CNH digital em SC só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017.

Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, as opções são as seguintes: dirigir-se à Ciretran ou CFC de seu município para atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, e após realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.

Como baixar a CNH digital

 

Cuidados para utilizar apenas a CNH digital em SC

A adesão a CNH digital em SC é opcional. A versão impressa continuará sendo emitida normalmente. Mas quem optar pela CNH digital poderá dirigir apenas com ela. Porém, é preciso estar atento ao funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, o aparelho deverá estar funcionando normalmente. Caso esteja descarregado, por exemplo, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

É importante destacar que para acessar a CNH digital em SC não é necessário estar conectado à internet. Basta acessar o aplicativo, digitar a senha e apresentá-la. Mais informações diretamente no site do Denatran:

Abaixo você tem acesso as dúvidas mais frequentes sobre como funciona a CNH digital em SC. Confira:

 

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Como funciona a CNH digital em SC

 

O que é CNH Digital?

A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 598/2016 e suas alterações. Tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A solução já está disponível nas lojas da App Store e Play Store e armazena todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QRCode, garantindo autenticidade ao documento.

 

A validade da CNH digital será diferente da validade da CNH impressa?

A CNH digital tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.

O documento de habilitação impresso deixará de valer?

Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.

 

Qual a diferença da CNH impressa e a CNH digital?

A única diferença entre as versões é que uma é documento físico e o outro é digital. A versão eletrônica possui a mesma validade jurídica da física.

 

É obrigatório ter CNH digital?

Não. É opcional. O condutor pode solicitar quando desejar. Quem não possuir a CNH digital pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.

 

Quem está no período permissionário (habilitado há menos de um ano e que ainda não emitiu a CNH Definitiva) pode fazer a CNH digital?

Sim.

 

Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans deverão disponibilizar a versão da CNH Digital.

Quando estará disponível aos condutores do Estado de Santa Catarina?

A partir de 01/02/2018.

 

É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?

Sim. Por enquanto é obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.

 

É preciso ter a CNH impressa com QR Code para fazer a CNH digital?

Sim. O QR Code é um elemento que compõe a CNH digital, portanto, é necessário que o documento físico já tenha o código, que fica localizado no verso da CNH. O QR Code passou a ser impresso nas CNHs emitidas a partir de 02/05/2017.

 

Quando da realização de um serviço de habilitação posso optar somente pela emissão/geração eletrônica do documento de habilitação?

Não. No momento é obrigatório emitir o documento físico e após, se desejado, o documento eletrônico.

 

Quanto custará a CNH digital?

Não haverá custo adicional para a CNH digital.

 

Ter CNH com QR Code é o único pré-requisito para gerar a CNH digital?

Não. Também é necessário atualizar o número de telefone celular e endereço de e-mail junto ao Denatran.

 

Posso informar/atualizar esses dados diretamente no Portal de Serviços do Denatran?

Somente se o condutor possuir certificado digital. Não tenho certificado digital.

 

Como faço para atualizar esses dados (número de telefone celular e endereço de e-mail) junto ao Denatran?

Você deverá se dirigir até uma Ciretran ou a um CFC de seu município, informar o seu telefone celular e e-mail, que automaticamente estes dados serão encaminhados pelo DETRAN ao DENATRAN.

 

Minha CNH foi emitida antes de 02/05/2017 (sem QR Code), porém quero gerar uma CNH digital, o que devo fazer?

Você deverá se dirigir até uma Ciretran ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e solicitar emissão de 2º via do documento de habilitação, ou realizar outro serviço de habilitação que gere emissão do documento. A nova CNH já terá o QR Code.

 

Já tenho CNH com QR Code e não necessito realizar nenhum serviço de habilitação. Somente quero atualizar os dados de número de telefone celular e endereço de e-mail para que seja possível solicitar a CNH digital, como faço?

Dirija-se a uma Ciretran ou a um CFC de seu município e solicite a atualização dos dados cadastrais (telefone celular e e-mail). Os dados em seu cadastro terão envio instantâneo ao Denatran.

 

Como ter acesso à CNH digital?

São três situações distintas:

1 – Condutor que tem CNH com QR Code e certificado digital (assinatura eletrônica) – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro*.

2 – Condutor que tem CNH com QR Code sem certificado digital – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro (desde que já tenha cadastrado o número de telefone celular e endereço de e-mail). Caso contrário, deverá cadastrar o número de telefone celular e endereço de e-mail: dirigindo-se à Ciretran ou a um CFC de seu município e depois realizar o *cadastro no site do Denatran.

3 – Condutor que não tem CNH com QR Code – dirigir-se à Ciretran ou a um CFC e solicitar 2ª via da CNH ou outro serviço que emita documento, informar o número de telefone celular e e-mail e após realizar o *cadastro no site do Denatran.

 

* Como se cadastrar no Denatran? Primeiro passo:

1-) Acessar o portal de serviços do Denatran no menu ‘usuários‘ e efetuar o cadastro (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br);

2-) Será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro;

3-) Confirmar o cadastro clicando no link recebido no e-mail;

4-) No menu ‘usuários ‘, clicar em login e preencher CPF e Senha;

5-) No menu ‘usuários’, na opção ‘meus dados’ completar o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular;

6-) No menu ‘CNH digital’ efetuar a adesão clicando no link ativação;

7-) No menu ‘CNH digital’, clicar em código de ativação.

 

Segundo passo: No celular

1-) Baixe o aplicativo da CNH Digital nas Lojas App Store – iTunes (iOS) e Play Store (Android)

2-) ao baixar o aplicativo digitar a senha do portal e CPF

3-) digitar o código ativação

4 -) Informar o PIN (pode ser qualquer número) e a CNH será exibida.

 

E se o celular for roubado ou perdido?

O condutor deverá entrar no site do Denatran e bloquear a CNH digital. Quando tiver novo número de telefone, deverá procurar a Ciretran ou um CFC do seu município para cadastrar o novo número. Se mantiver o mesmo número de celular, basta voltar ao site do Denatran e desbloquear.

 

Caso o condutor não esteja com a CNH física, estiver com a CNH digital no seu equipamento eletrônico, for parado numa blitz e o equipamento estiver sem bateria, pode ser multado?

Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório. A partir do momento que o condutor optar por conduzir portando apenas a CNH digital, deverá ter ciência de que terá que manter o equipamento eletrônico com bateria e adequado funcionamento. Para efeitos de fiscalização, estar com a CNH-e em um equipamento descarregado, equivale a não portar o documento.

 

Se não tiver wi-fi ou conexão com a internet no local da fiscalização?

A CNH digital permanece disponível off-line. Basta acessar o aplicativo, digitar a senha e apresentá-la. Mais informações diretamente no site do Denatran: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/faq/cnhdigital

 

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Até a próxima.

 

 

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